29 de agosto de 2009

Direito de ser criança

Políticas para erradicação do trabalho infantil precisam de maior acompanhamento

Direito à vida, à dignidade, ao respeito. O artigo 227º da Constituição Federal assegura esses e outros direitos às crianças brasileiras. Ele também diz, que o cumprimento dessas obrigações é de inteira responsabilidade da família, da sociedade e do Estado. Outro artigo, o 7º, ainda reafirma o direito de ser criança e proíbe o trabalho de meninos e meninas com menos de 14 anos de idade.
Segundo pesquisa feita pelo IBGE, em 2007, o Brasil possui quase 38 bilhões de crianças e cerca de 89% delas, só estudam. Ou seja, são sustentadas pelas famílias e as outras 2,5 milhões são frutos da desigual distribuição de renda.
Em 1996, o governo Federal criou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), como uma forma de ajudar financeiramente as famílias dessas crianças, que precisam trabalhar. Os país são cadastrados no programa e recebem uma verba mensal para manter os filhos na escola. Eles também precisam participar de grupos sócio-educativos, onde desenvolvem alguma atividade de geração de renda, para não perder a ajuda.
Porém, segundo a assistente social Isabel Cristina Candido, o governo não investe nesses grupos educativos. “Só o dinheiro não basta, é preciso investir no trabalho de conscientização e profissionalização dessas famílias”. Ela trabalha no Ciclo de Trabalhadores Cristãos da Vila Prudente, um dos centros de educação, que também não recebe nenhum tipo de ajuda governamental.
No Ciclo, que atende 12 famílias por ano, além dos cursos de geração de renda, as mães do Peti também assistem a filmes, palestras e participam de dinâmicas e rodas de conversas. Nesses bate-papos as assistentes sociais discutem a questão dos papéis invertidos dentro da família. “Nós fazemos esse trabalho de conversar com as mães do Peti, para que elas possam entender que o pai e a mãe são os provedores. A criança tem que estudar, do contrário, toda a fase da infância se perdera no trabalho”.
Isabel garante que, apesar do processo e resultado demorados, os programas de conscientização desenvolvidos pelo Ciclo, são eficazes e ajudam no combate ao trabalho infantil “Mais do que dinheiro, essas orientações dão uma perspectiva de futuro”, completa a assistente social.

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